O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

    Art. 1º E' approvado o tratado celebrado a 4 de maio de 1897 entre o Governo dos Estadas Unidos do Brazil e o da Republica do Chile, regulando a extradição de criminosos.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Capital Federal, 6 de setembro de 1899, 11º da Republica.

    M. Ferraz de Campos Salles.

    Olyntho de Magalhães.