Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.013, DE 30 DE OUTUBRO DE 1875

EMENTA: Promulga a convenção postal celebrada entre o Brazil e a Grã-Bretanha em 16 de Agosto de 1875.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 663 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Brasil - Grã-Bretanha - Promulgação