Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 601, DE 6 DE SETEMBRO DE 1899
EMENTA: Approva o tratado de arbitramento entre o Brazil e o Chile, firmado em 18 de maio de 1899.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 21 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO - Arbitramento - Brasil - Chile - Aprovação.