Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.007, DE 20 DE OUTUBRO DE 1875
EMENTA: Crêa um Consulado Privativo na cidade de Havana.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 638 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSULADO - criação - Corpo consular - Serviços consulares - Havana (Cuba)