Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 600, DE 6 DE SETEMBRO DE 1899
EMENTA: Approva a convenção para o exercicio das profissões liberaes, firmada entre o Brazil e a Bolivia em 14 de novembro de 1896.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 20 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Brasil - Bolívia - Profissional Liberal - Exercício - Aprovação.