Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 60, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Altera a classificação da comarca do Rio Lambary, no Estado de Minas Geraes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 255 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SEGUNDA ENTRANCIA - Rio Lambary, MG, Lambari, MG - Elevação de Categoria