Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6, DE 19 DE JUNHO DE 1835
EMENTA: Concede amnistia aos envolvidos em crimes politicos até o fim do anno passado nas Provincias de Minas Geraes e Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 8 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CRIME POLÍTICO - Minas Gerais - Anistia
CRIME POLÍTICO - Rio de Janeiro - (Estado) - Anistia
CRIME POLÍTICO - Rio de Janeiro - (Estado) - Anistia