Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.998, DE 29 DE SETEMBRO DE 1875 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.998, DE 29 DE SETEMBRO DE 1875
Proroga novamente a presente Sessão da Assembléa Geral.
Hei por bem prorogar novamente a presente Sessão da Assembléa Geral até ao dia 9 do mez proximo vindouro.
O Dr. José Bento da Cunha e Figueiredo, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e nove de Setembro de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1875
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 584 Vol. 2 pt II (Publicação Original)