Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.998, DE 29 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Proroga novamente a presente Sessão da Assembléa Geral.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 584 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSEMBLÉIA GERAL - Sessão Legislativa - Prorrogação