Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.997, DE 22 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado em 17 de Abril de 1874 com Joaquim Bonifacio do Amaral para introducção e estabelecimento de immigrantes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 581 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Imigração - Renovação