Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.996, DE 17 DE SETEMBRO DE 1875
EMENTA: Concede autorização á Sociedade Hanseatica de Seguros contra fogo, estabelecida em Hamburgo, para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 580 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Autorização