Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.995, DE 17 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Concede autorização a Antonio Barroso Pereira, para incorporar uma Companhia destinada a garantir a isenção pecuniaria ou pessoal do serviço do Exercito e da Armada.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 579 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Antonio Barroso Pereira

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Incorporação - Autorização