Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.993, DE 17 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Concede amnistia aos Bispos, Governadores e outros Ecclesiasticos das Dioceses de Olinda e do Pará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 572 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ANISTIA - Eclesiástico - Diocese - Olinda, PE - Pará