Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.992, DE 13 DE SETEMBRO DE 1875
EMENTA: Proroga novamente a presente Sessão da Assembléa Geral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 572 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Sessão Legislativa - Prorrogação