Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 599, DE 5 DE SETEMBRO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao ajudante do guarda-mór da Alfandega de Santos, José Lobo Vianna.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 20 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Servidor - Alfândega - Santos, SP