Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.989, DE 8 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Autoriza a incorporação de uma sociedade anonyma denominada - Garantia nacional - e approva, com modificações, os respectivos estatutos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 562 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

SOCIEDADE ANÔNIMA - Proteção - Escravos - Incorporação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Proteção - Escravos - Estatuto - Aprovação