Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.985, DE 8 DE SETEMBRO DE 1875 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.985, DE 8 DE SETEMBRO DE 1875

Approva os planos de ascensão da Empreza de carris de ferro do morro de Santa Thereza, para execução do art. 9º e mais disposições da Lei nº 353 de 12 de Julho de 1845.

    Attendendo ao que Me requereu a Empreza da linha de carris de ferro dos morros de Santa Thereza e de Paula Mattos, Hei por bem, para execução do art. 9º e mais disposições da Lei nº 353 de 12 de Julho de 1845, Approvar os planos de ascenção do primeiro dos referidos morros e a que se refere a Portaria do Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, de 8 de Maio de 1874.

    Thomaz José Coelho de Almeida, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em oito de Setembro de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Thomaz José Coelho de Almeida.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1875


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 544 Vol. 2 pt II (Publicação Original)