Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.983, DE 1º DE SETEMBRO DE 1875
EMENTA: Proroga até no dia 15 do corrente mez a Assembléa Geral Legislativa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 535 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Sessão Legislativa - Prorrogação