Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.982, DE 13 DE AGOSTO DE 1875

EMENTA: Concede ao Dr. Guilherme Schuch de Capanema, privilegio por dez annos, para a fabricação de sulphureto de carbono.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 535 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão