Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.980, DE 13 DE AGOSTO DE 1875

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia das Aguas de S. Luiz.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 521 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - São Luís, MA - Estatuto - Alteração