DECRETO Nº 598, DE 25 DE MARÇO DE 1849

EMENTA: Altera os Estatutos do Collegio de Pedro Segundo, na parte relativa ao julgamento dos exames; divide em duas a Cadeira de Historia e Geographia; subdivide em duas a 2.ª de Latim; marca o vencimento dos Professores; e providencia sobre a hora em que devem achar-se no Collegio.