Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.979, DE 11 DE AGOSTO DE 1875
EMENTA: Approva a reforma dos artigos primeiro, quarto e trigesimo primeiro dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos -Nova Permanente.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 518 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Estatuto - Alteração