Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.977, DE 4 DE AGOSTO DE 1875
EMENTA: Approva, com modificações, a reforma dos estatutos da Companhia Sublocadora.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 514 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE COMÉRCIO IMOBILIÁRIO - Estatuto - Alteração