Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.976, DE 4 DE AGOSTO DE 1875

EMENTA: Concede a Laurence Holms & Ricard H. Stuart, privilegio por oito annos para um apparelho de sua invenção, applicavel á arrecadação do valor das passagens nas Companhias de carris de ferro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 514 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão