Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.972, DE 21 DE JULHO DE 1875

EMENTA: Concede á Companhia Industria e Navegação do Piuma, autorização para funccionar, e approva, com modificações, os seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 500 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Estatuto - Alteração