Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.971, DE 21 DE JULHO DE 1875

EMENTA: Concede á Companhia - The West India and Panamá Telegraph, Limited - autorização para funccionar, e approva os seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 479 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Funcionamento - Autorização
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Estatuto - Aprovação