Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.970, DE 21 DE JULHO DE 1875

EMENTA: Declara que o 9º districto especial do Municipio da Côrte comprehende, além das Freguezias da Gloria e de S. João Baptista da Lagôa, a de Nossa Senhora da Conceição da Gavea.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 478 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL - Capital Federal, RJ