Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 597, de 14 de Setembro de 1850
EMENTA: Autorisa diversas casas de caridade e Irmandades a adquirir bens de raiz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 298 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Aquisição - Bens - Autorização