Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.960, DE 23 DE JUNHO DE 1875

EMENTA: Declara que a concessão feita a Christovão Bonini e outros, para exploração de mineraes na Provincia de S. Paulo, é extensiva a todo o territorio da comarca de S. Roque.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 446 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - São Roque, SP - Cabreúva, SP - Concessão - Ampliação