Legislação Informatizada - DECRETO Nº 596, DE 29 DE AGOSTO DE 1899 - Publicação Original

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DECRETO Nº 596, DE 29 DE AGOSTO DE 1899

Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até o dia 2 de outubro do corrente anno.

    O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolveu prorogar a actual sessão legislativa até o dia 2 de outubro do corrente anno.

    Capital Federal, 29 de agosto de 1899, 11º da Republica.

    M. Ferraz de Campos Salles.

    Epitacio da Silva Pessoa.

  


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/1899


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1899, Página 8173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)