Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 596, DE 29 DE AGOSTO DE 1899

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até o dia 2 de outubro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1899, Página 8173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Sessão Legislativa - Prorrogação.