Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 596, de 19 de Julho de 1890

EMENTA: Reorganiza as Juntas e Inspectorias Commerciaes e dá-lhes novo regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1558 Vol. Fasc.VII (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUNTA COMERCIAL - Reorganização - Inspetoria - Comércio - Alteração - Regulamento - Autorização.