Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.953, DE 23 DE JUNHO DE 1875

EMENTA: Concede a Duarte Alves Machado privilegio, por oito annos, para uma machina, de sua invenção, destinada á fabricação de cigarros.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 416 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Máquina - Fabricação - Cigarro - Privilégio - Concessão