Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.950, DE 23 DE JUNHO DE 1875
EMENTA: Estabelece disposições regulamentares para a formação de peculios destinados ás praças das Companhias de Aprendizes Marinheiros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 399 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PECÚLIO - Praça - Marinha - Regulamentação.