Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 595, DE 25 DE AGOSTO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 25:810$ para indemnizar a Felippe Maxwell do gado levantado e arrebanhado de sua propriedade pelas forças legaes que operaram no Estado do Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1899, Página 8129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 18 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Indenização - Pessoa física - Gado - Rio Grande do Sul