Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.949, DE 23 DE JUNHO DE 1875
EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da comarca de Japaratuba, na Provincia de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 397 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Japaratuba, SE - Vencimentos