Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.947, DE 23 DE JUNHO DE 1875
EMENTA: Eleva á categoria de consulado Privativo o Vice-Consulado do Brazil em Baltimore.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 396 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSULADO - Brasil - Baltimore, USA - Elevação de Categoria