Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.946, DE 11 DE JUNHO DE 1875

EMENTA: Concede a Antonio Pinto Ferreira Morado e a Francisco Joaquim Bethencourt da Silva autorização para a construcção, uso e gozo de uma linha de carris de ferro entre o morro denominado do Pinto e a rua Primeiro de Março.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 386 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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