Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.944, DE 11 DE JUNHO DE 1875 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.944, DE 11 DE JUNHO DE 1875
Concede a José Francisco da Silva Zuca e Antonio do Carmo Almeida, privilegio, por 10 annos, para fabricar machinas de costura por um systema de sua invenção.
Attendendo ao que Me requereram José Francisco da Silva Zuca e Antonio do Carmo Almeida, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhes privilegio, por dez annos, para fabricar machinas de costura por um systema de sua invenção, segundo o desenho que acompanha o seu requerimento de 11 de Março do corrente anno.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Junho de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 385 Vol. 2 pt II (Publicação Original)