Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.943, DE 11 DE JUNHO DE 1875 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.943, DE 11 DE JUNHO DE 1875
Concede a Vicente Tronconi privilegio, por oito annos, para uma machina, de sua invenção, destinada a lavrar pedras de qualquer natureza.
Attendendo ao que Me requereu Vicente Tronconi, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por oito annos, para uma machina, de sua invenção, destinada a lavrar pedras de qualquer natureza.
José Fernandes da Costa Pereira Junior; do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Junho de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 384 Vol. 2 pt II (Publicação Original)