Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.943, DE 11 DE JUNHO DE 1875 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 5.943, DE 11 DE JUNHO DE 1875

Concede a Vicente Tronconi privilegio, por oito annos, para uma machina, de sua invenção, destinada a lavrar pedras de qualquer natureza.

     Attendendo ao que Me requereu Vicente Tronconi, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por oito annos, para uma machina, de sua invenção, destinada a lavrar pedras de qualquer natureza.

    José Fernandes da Costa Pereira Junior; do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Junho de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de sua Magestade o Imperador.

    José Fernandes da Costa Pereira Junior.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1875


Publicação:
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 384 Vol. 2 pt II (Publicação Original)