Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.943, DE 11 DE JUNHO DE 1875

EMENTA: Concede a Vicente Tronconi privilegio, por oito annos, para uma machina, de sua invenção, destinada a lavrar pedras de qualquer natureza.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 384 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão