Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.940, DE 11 DE JUNHO DE 1875

EMENTA: Crêa uma Estação de Guarda Urbana na freguezia de Nossa Senhora da Gloria desta Côrte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 377 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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