DECRETO Nº 594, DE 21 DE AGOSTO DE 1899

EMENTA: Autoriza a conceder privilegio, por 25 annos, ao Dr. Pedro Souto Mayor, para estabelecer um plano de navegação a vapor entre Santo Antonio, no rio Madeira, e o logar que fica perto da foz do rio Beni, ou para melhoramentos nas cachoeiras existentes no mesmo espaço, sem onus algum para o Estado.