Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.939, DE 11 DE JUNHO DE 1875
EMENTA: Crêa no termo de Sapucaia, da Provincia do Rio de Janeiro, o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 377 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Sapucaia, RJ - Cargo Público - Criação