Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.938, DE 11 DE JUNHO DE 1875

EMENTA: Crêa nos termos reunidos de S. Sebastião e de S. João Baptista na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 376 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ DE COMARCA - São Sebastião do Caí, RS - São João Baptista, RS - Cargo Público - Criação