Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.931, DE 3 DE JUNHO DE 1875 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.931, DE 3 DE JUNHO DE 1875
Concede a Pedro Antonio Surville privilegio por oito annos para fabricar cimento artificial por um processo de sua invenção.
Attendendo ao que Me requereu Pedro Antonio Surville, e de conformidade com o parecer do Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio, por oito annos, para um processo de sua invenção destinado a fabricar cimento artificial, segundo a exposição que acompanha o seu requerimento de 15 de Setembro de 1874.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em tres de Junho de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 333 Vol. 1 pt II (Publicação Original)