Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.931, DE 3 DE JUNHO DE 1875

EMENTA: Concede a Pedro Antonio Surville privilegio por oito annos para fabricar cimento artificial por um processo de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 333 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Fabricação - Cimento - Privilégio - Concessão