Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.930, DE 3 DE JUNHO DE 1875
EMENTA: Approva as modificações feitas em alguns artigos dos estatutos da Companhia Brazileira de navegação a vapor.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 362 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Estatuto - Alteração