Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.927, DE 22 DE MAIO DE 1875

EMENTA: Concede á Companhia Ferro-carril Fluminense autorização para ceder a Antonio Pinto Ferreira Morado e Francisco Joaquim Bethencourt da Silva a parte do segundo ramal da linha a que se refere o Decreto nº 5567 de 14 de Março de 1874.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 351 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO - Concessão - Transferência