Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.925, DE 22 DE MAIO DE 1875
EMENTA: Concede ao Dr. João Baptista Lacaille permissão por dous annos para lavrar minas de carvão de pedra e outros mineraes no municipio de Maricá.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 348 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão Mineral - Maricá, RJ - Concessão